quinta-feira, 17 de agosto de 2017

"Nem Lula, nem Cunha", por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos



O Globo


Criminosos ricos e poderosos não vão para a cadeia no Brasil. Isso era verdade quase absoluta no Brasil antes de 2016, pois a aposta mais certa que se poderia fazer era a da impunidade de criminosos do colarinho branco. Poderiam até ser condenados em primeiro ou segundo grau, mas ficariam livres até que essa sentença transitasse em julgado. Na prática, diante dos inúmeros recursos e manobras processuais, ajudados pela leniência dos tribunais superiores, certa era a morte ou a cancelamento do processo pela demora (prescrição), mas não a prisão.

Entretanto, em fevereiro de 2016, quando a Operação Lava-Jato encontrava-se a pleno vapor, o STF trouxe a esperança de mudança, pois no habeas corpus nº 126.292, o plenário do STF, por sete votos a quatro — inclusive com votos favoráveis de Dias Toffoli e Gilmar Mendes — decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena de prisão após o julgamento dos recursos de segunda instância.

E com toda a razão, pois, segundo estatística apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, apenas 0,035% das decisões dos tribunais inferiores foram modificadas para absolver os réus. Além disso, em 90% dos países ocidentais a presunção de inocência deixa de existir após o julgamento condenatório de um colegiado de juízes.

Mas, mesmo com essa alteração, executar provisoriamente a pena ainda é demorado. Na Lava-Jato, passados três anos e quatro meses das primeiras acusações criminais, somente agora os primeiros recursos foram definitivamente julgados em segunda instância, o que permitirá o início do cumprimento da pena.

Contudo, a decisão de execução provisória permitiu que a sociedade sonhasse com réus de colarinho branco sendo presos, como aconteceu com Luiz Estevão, detido após mais de uma década aguardando o julgamento dos 34 recursos que endereçou aos tribunais superiores. A mudança de posicionamento do STF por maioria significativa parecia conferir um pouco de segurança de que superaríamos nosso histórico de impunidade. Até porque é raro que ministros mudem de posicionamento em um curto espaço de tempo e sem motivação relevante. Mais difícil ainda seria que dois ministros o fizessem, número necessário para mudar o placar. Ledo engano.

Já no fim de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou de ideia, passando a defender que deveria se permitir a execução somente após a análise de todos os recursos no STJ. O placar ficou 6 x 5. Nesta semana, outro que mudou de ideia foi Gilmar Mendes. Segundo ele, também é necessário esperar a palavra final do STJ.

O detalhe é que o STJ encontra-se assoberbado de processos. Em 2011, os dez ministros criminais da Corte receberam incríveis 32 mil pedidos de habeas corpus e outros 12.303 recursos especiais. O resultado disso é que os casos importantes de colarinho branco prescrevem pela demora, como aconteceu com os diretores do Banestado e o caso dos banqueiros do Banco Nacional e do Marka.

Isto acontece pela enorme quantidade de recursos que réus poderosos com seus caríssimos e influentes advogados podem manejar. Cada um desses réus recorre diversas vezes no próprio STJ sendo que, a cada recurso, o processo vai para o fim da fila das dezenas de milhares de outros recursos. O sistema foi feito para não funcionar. Simples assim.

O que houve para que Gilmar e Toffoli mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo casuísmo, sendo modificados conforme o momento político.

Uma coisa, contudo, é certa. Se houver mesmo a mudança de entendimento do STF, nenhum réu condenado na Lava-Jato, seja Lula, seja Cunha, seja lá quem for, mesmo confirmada a sentença de Sérgio Moro pelo TRF4 de Porto Alegre, cumprirá pena. A impunidade vai prevalecer.

Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos são procuradores regionais da República e membros da força-tarefa Lava Jato no MPF-PR

"Hitler não era de esquerda nem de direita: era a 'terceira via'", por Leandro Narloch


"Hitler não era de esquerda nem de direita: era a 'terceira via'", por Leandro Narloch

BBC
Hitler tomou decisões sob efeito de cocaína, diz autor de livro sobre drogas na Alemanha nazista
Adolf Hitler, ditador nazista, era a terceira via dos anos 1920, como os políticos que rejeitam rótulos


Folha de São Paulo
Não sei muito bem como, mas a maluquice de neonazistas em Charlottesville suscitou no Brasil a discussão se o nazismo é de esquerda ou direita. A polêmica é típica das torcidas organizadas que vivem brigando na internet, mas não deixa de ser interessante. Como saber qual o lugar de Hitler na política se ele era ao mesmo tempo anticomunista, antiliberal e anticonservador?

É verdade que algumas propostas do nazismo, principalmente do início do movimento, têm toda a cara da esquerda. A primeira plataforma do Partido Nazista, publicada em 1920, defendia reforma agrária, divisão dos lucros de indústrias pesadas, estatização de grandes lojas de departamento, proteção social na velhice e proibição do rentismo e do trabalho infantil.

Mas não, Hitler não era de esquerda. Tinha os comunistas como seus principais inimigos e, mais importante, não ligava para a igualdade, o principal valor da esquerda. Pelo contrário, a teoria dos nazistas se baseava na desigualdade —os mais fortes (para eles, os arianos) deveriam vencer e dominar povos inferiores.

Hitler tampouco era um conservador. Conservadores pregam a prudência na política, a ordem e a preservação das conquistas da sociedade. O melhor político, para um conservador, é aquele que inspira tédio —e Hitler inspirou muitas emoções, menos tédio. Estava muito mais para um jacobino, alguém disposto a cortar cabeças e arriscar tudo em nome de uma sociedade perfeita.

Seria Hitler um liberal? Nem de longe. A ascensão do fascismo na Europa também é conhecida por historiadores como "a segunda morte de Adam Smith". As ideias liberais, que contagiaram o mundo do fim do século 19 até a Primeira Guerra, não infectavam mais ninguém. À esquerda e à direita, o planejamento central foi a grande ideia que acometeu o mundo até a chegada do neoliberalismo, em 1970.

O fasci, feixe de varas que deu nome ao fascismo, representa a ideia de que "juntos somos mais fortes". Assim como o comunismo, o fascismo e o nazismo eram ideologias coletivistas. Rejeitavam a ideia de que o indivíduo é um fim em si mesmo (ou que "o indivíduo vale mais do que toda a Via Láctea", como dizia Nelson Rodrigues). O oposto do fascismo não é o comunismo, mas o individualismo.

A ambiente político do começo do século 20 se dividia entre democratas liberais e revolucionários anarquistas ou socialistas. O fascismo e seu correspondente alemão surgiram como uma novidade que transcendia ideologias tradicionais e reavivava a crença na política principalmente entre os jovens. Não eram comunistas nem liberais: admitiam o capitalismo, mas um capitalismo submetido aos interesses do Estado, do coletivo.

Os nazistas não eram nem de esquerda nem de direita: era a terceira via dos anos 1920. Os políticos que rejeitavam rótulos e pregavam "contra tudo isso que está aí".

Fidel Castro contratou nazistas para treinar Exército cubano - Marcelo Faria


Fidel Castro contratou nazistas para treinar Exército cubano

   
Documentos do serviço de inteligência alemão (da sigla alemã, BND) revelaram que Fidel Castro contratou nazistas (nacional-socialistas) para treinar o exército cubano durante a Crise dos Mísseis, em outubro de 1962. Na ocasião, Estados Unidos e a União Soviética estiveram à beira de um conflito nuclear e a guerra iminente só foi afastada quando os soviéticos concordaram em retirar os mísseis da ilha e os americanos fizeram o mesmo com armamentos similares na Europa.
De acordo com o relatório, baseado em documentos confidenciais, o ditador cubano contratou dois ex-oficiais da Schutzstaffel, divisão paramilitar do Exército nazista, que chegaram a Cuba no dia 25 de outubro de 1962 para treinar tropas da ditadura socialista.
“Como pagamento foram oferecidos o equivalente a mil marcos alemães por mês, em moeda cubana, e mais mil marcos alemães por mês, na cotação desejada, em uma conta de um banco na Europa”, detalha o documento.
Bodo Hechelhammer, coordenador de pesquisa do BND, explica que Fidel tentava buscar formas alternativas de proteção à Cuba que não fossem ligadas aos soviéticos. “O exército cubano mostrou não ter medo de estabelecer contato com pessoas de passado nazista quando isto era útil para a própria causa”, afirmou Hechelhammer.
O documento alemão revela ainda que o líder cubano se aproximou de dois vendedores de armas nazistas para tentar comprar 4 mil metralhadoras de fabricação belga: o político alemão Ernst-Wilhelm Springer e o ex-oficial da Wehrmacht (as forças armadas nazistas), Otto Ernst Remer.

O buraco de R$ 800 bi | Miriam Leitão


- O Globo

O país está acumulando um buraco de R$ 815 bilhões de 2014 a 2020. Houve 16 anos de superávit, de 1998 a 2013. O primeiro déficit foi em 2014, e o governo prevê contas no negativo até 2020. Sair de um buraco desse tamanho é um dilema do país para além desta administração. O governo prevê que as empresas estatais continuarão dando déficit todos os anos.

Com o anúncio de terça-feira, o governo Temer admitiu que não colocará o país nos trilhos, como havia prometido. A promessa não era mesmo de se acreditar, ninguém achava que seria uma ponte sobre o mar vermelho, mas havia uma expectativa de que fosse possível reduzir ano a ano o tamanho do rombo. Agora já se sabe que nem isso acontecerá e será um bom resultado ficar nesses R$ 159 bilhões de déficit este ano e no próximo.

No anúncio, os ministros mostraram a dura realidade dos números de um país em crise fiscal aguda, mas os políticos do centrão não entenderam. E se preparam para retaliar na Comissão de Orçamento. O governo não incorporou, por boas razões, várias propostas que eles fizeram à LDO, que inclusive invadiam atribuições do executivo. Esses vetos, e mais as medidas que impactam o funcionalismo, estão alimentando a reação dos deputados, que alegam também razões políticas para a rebeldia velada. Acham que não foram “prestigiados”. Por isso vão atacar onde for possível: no Refis, que o governo tenta salvar de alguma forma, e na proposta de criação da TLP. Isso sem falar na ameaça que fazem de não votarem a favor da revisão da meta. O Congresso continua não entendendo em que momento estamos. A proposta do deputado Vicente Cândido (PTSP) de volta da doação oculta é suficiente para mostrar que alguns representantes se mudaram para Marte. Menos transparência a esta altura só pode ser piada.

Se o país nada fizer para mudar a maneira como arrecada e gasta, vai revisitar perigos que já havia superado, como o de que a dívida não seja paga. O Brasil viveu esse temor ao fim dos anos 1980 e, de fato, começou a década seguinte com o calote do governo Collor. Tudo terá que ser olhado agora com mais cuidado para o país sair da armadilha em que entrou. A recessão é uma das causas do déficit, mas não só. O superávit primário começou a ser dilapidado nos bons anos, em que houve crescimento com a criação de despesas que se eternizaram.

Será necessário fazer muito para voltar a ter equilíbrio nas contas. Medidas difíceis, como fechar ministérios, eliminar autarquias e vender empresas estatais. O Brasil tem quase 200 empresas estatais. E a maioria é deficitária. Nas previsões do governo divulgadas esta semana, as estatais federais darão prejuízo acumulado de R$ 13,4 bilhões até 2020. Muita gente acha que vender não resolve o problema porque o governo cria apenas receita extraordinária. É verdade, porém, a privatização faz com que sejam eliminadas despesas correntes permanentes. O ganho mais importante é a despesa que não será feita.

As contas apresentadas pelo governo na revisão da meta são até excessivamente otimistas em alguns pontos. Um exemplo é a previsão de que os estados e municípios passarão a ter superávit primário já no ano que vem, de R$ 1,2 bi. E isso apesar de receberem em 2018 menos R$ 8,5 bilhões de transferências federais. Os ministérios da Fazenda e Planejamento preveem novo superávit de R$ 4,7 bilhões em 2019, para estados e municípios, e outro de R$ 16,6 bilhões em 2020. Como conseguirão a façanha na situação falimentar em que se encontram é um mistério que o governo não explicou.

A principal emergência para o ajuste das contas é o governo olhar exatamente quanto está gastando com os mais ricos e eliminar esse custo. Dentro desse projeto é que está a TLP, contra a qual alguns economistas têm se insurgido, estimulando os parlamentares que querem um bom motivo para ficar contra um projeto que prejudica os empresários. O objetivo da nova taxa de juros de longo prazo do BNDES é ir eliminando aos poucos os absurdos, injustos e, por que não dizer, bizarros subsídios às grandes empresas no país. É insensato continuar gastando tanto com os ricos num país que tem tantas carências e tão grave desequilíbrio fiscal. Depois de 15 anos de superavit, governo vai acumular um déficit de R$ 815 bilhões de 2014 a 2020 Empresas estatais darão prejuízo todos os anos, com um rombo de R$ 13,4 bilhões até 2020 É preciso encarar a realidade, cortar gastos, vender empresas e eliminar subsídios aos ricos

VÍDEO: Felipe Moura Brasil analisa caso Bolsonaro x Maria do Rosário

VÍDEO: Felipe Moura Brasil analisa caso Bolsonaro x Maria do Rosário

Tópicos

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

"Com caravana, Lula repete a história que já era uma farsa", por Igor Gielow


Folha de São Paulo


Político adora dizer que conhece seu povo, por óbvio. Alguns o conhecem melhor que outros, ainda mais evidente. No Brasil, subsiste uma verdadeira tara esquerdista com certa mitologia relativa a marchas, nas quais líderes messiânicos travam contato com a realidade brutal de seus futuros súditos, digo, governados.

Não creio que haja uma historiografia clara disso, mas é possível arriscar que no Brasil essa fascinação tem origem a coluna Prestes (1925-27), ainda que a natureza brutal do movimento seja esquecida de forma seletiva por quem o enaltece. O mesmo ocorre na China, com a Longa Marcha (1934-35) que viu a emergência do líder comunista Mao Tsé-tung.

Na falta de colunas militares, o que restou da esquerda brasileira se derrete pelas Caravanas da Cidadania empreendidas por Luiz Inácio Lula da Silva entre 1993 e 1996. Foram 26 Estados e 359 cidades visitadas de forma bem mambembe, ainda no espírito do velho PT.

Naquele ponto, o partido vivia em negação. Recusara apoio a Itamar Franco no pós-Collor, criticara o Plano Real como enganação e acabara derrotado por um ministro da Fazenda que só tinha um ativo a apelar à toda a população: a nota do real. Em resumo, era a antítese da ideia de entender o que "o povo" queria. Em 2001, uma versão mais "light" do processo foi repetida, mas aí estamos falando de pré-campanha eleitoral pura e simples.

Sempre que o sapato aperta, o PT apela à mística das tais caravanas, como se Lula fosse emergir delas purificado e renovado, um Getúlio deixando sua fazenda rumo ao Catete (naturalmente contando com um final feliz).

edição petrolão da coisa começa nesta quinta (17) na Bahia e correrá o Nordeste. 

É pregação para convertidos, já que o apoio à figura de Lula é enorme na região, seja pela memória afetiva ao filho da terra, seja por identificação com os programas de inclusão social que são mais prevalentes naquela área —que vem sentindo especialmente os efeitos da crise econômica gestada, ironicamente, pelo PT.

A classe média que o levou ao Planalto com a promessa de responsabilidade econômica em 2002 perdeu-se nos mensalões da vida, e não será por lá que o ex-presidente vai resgatá-la. É capaz até de encontrar alguma hostilidade no caminho, das franjas que por ora estão apoiando o radicalismo de Jair Bolsonaro, o que ajudaria a compor o quadro de vítima a que Lula se propõe desde que afundou de vez na Lava Jato.

Serão previsíveis imagens de "banho de povo", com criancinhas famélicas a acarinhar o nhonhô provedor. É capaz até de inaugurarem de novo algum trecho da transposição do São Francisco. Para fidelizar o eleitorado petista que logrou recuperar após o impeachment, o que já é um feito em si, parece que estará de bom tamanho.

Ao fim, contudo, será um grande embuste, até porque se tem algo que político rodado conhece é a realidade de seu país. O que realmente interessa é o que ele propõe fazer sobre ela, e tirando "lutar contra as reformas" e torcer para o governo Temer continuar o miserê que é, não se conhece plano de Lula ou do PT. 

Pulando a etapa "tragédia" no chavão máximo do vovô Marx, é hora de a comédia burlesca apresentar-se como repetição da história, que de todo modo já era farsesca.
*
Falando em farsa, a novela da revisão da meta fiscal é uma daquelas de mau gosto e final infeliz. Quando a base da discussão era um buraco de R$ 139 bilhões, os caraminguás que os políticos cobraram de Temer por terem rejeitado a denúncia contra o presidente e a vontade de gastar um extra no ano eleitoral são rematada indecência, mas um suspiro perto do tamanho do problema

Dodge não quer mais receber auxílio-moradia - CONTAS ABERTAS





Contas Abertas


A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não quer mais receber o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a que todos os magistrados têm direito. Por meio de ofício, Dodge solicitou que Rodrigo Janot, o atual procurador-geral, suspenda liminarmente o benefício.
Em resposta, após análise Janot defendeu a legalidade do pagamento do auxílio-moradia, mas disse que é direito do beneficiário aceitar ou não receber os valores. “[A requerente deve confirmar] o interesse, ou não, de renunciar à percepção da ajuda de custo para moradia, por se tratar de direito disponível”, explicou.
A benesse é paga a juízes, desembargadores, promotores, procuradores, conselheiros e procuradores de contas e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos pontos mais polêmicos do benefício é que ele é válido para quem mora na mesma cidade em que trabalha, e até mesmo para quem tem residência própria.
Apesar de ser considerado uma verba indenizatória, não é preciso que os beneficiários comprovem despesas com moradia. Somente não pode receber quem já utiliza um imóvel funcional – cedido pelo Estado –,quem não está mais na ativa ou é casado com alguém que já conta com o mesmo auxílio.
A Contas Abertas fez os cálculos e mais de dois anos e meio depois após ser permitido, o auxílio-moradia dos magistrados já custou aproximadamente R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. O montante representa o valor mensal de R$ 4,3 mil pagos para mais de 17 mil magistrados e quase 13 mil procuradores do Ministério Público Federal desde setembro de 2014.
O benefício está “liberado” desde setembro de 2014, quando o ministro do STF Luiz Fux determinou, por meio de liminares – decisões provisórias –, o repasse para todos os magistrados do país e em um valor padronizado, de R$ 4.377, o mesmo dos ministros do próprio STF. Por simetria, todos os membros do Ministério Público e de tribunais de contas também passaram a contar com o extra no contracheque.
O valor depois foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução aprovada em obediência à liminar de Fux, em outubro de 2014. A norma regulamentou a concessão do auxílio-moradia, estabelecendo que o valor do benefício só poderá ser pago em relação ao período iniciado em 15 de setembro de 2014 e não acarretaria retroatividade.
Também em outubro de 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução (117/14) que regulamentou a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados. A decisão se baseou nas liminares do ministro Fux e considerou “a simetria existente entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente nexo nacional, reconhecida pelo STF

COMO LULA DERRUBOU AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E GEROU EMPREGO NOS EUA

COMO LULA DERRUBOU AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E GEROU EMPREGO NOS EUA


Não bastassem todas as ilegalidades envolvendo o financiamento do BNDES à JBS, a auditoria do TCU descobriu algo ainda mais grave: nosso dinheiro financiou a recuperação do setor de carnes nos EUA, derrubando as exportações brasileiras para o mercado americano.
No relatório de auditoria, sintetizado no voto do ministro Augusto Sherman, os técnicos ressaltam que as operações que favoreceram a JBS tinham por objetivo oficial "o aumento da participação do Brasil nas exportações mundiais", para consolidar o País como "maior exportador mundial de proteína animal".
Mas a análise dos números mostra, justamente, "uma evolução em sentido contrário".
Dizem os auditores:
"De 2007 a 2011, o volume de exportações de carne caiu 80,4% e, mesmo tendo havido recuperação nos últimos anos, os volumes exportados em 2014 ainda se encontravam aproximadamente 66% abaixo dos níveis de 2007."
Ou seja, o Brasil vivenciou a partir daquele ano "uma redução da participação no mercado mundial, com crescimento de seus principais competidores, EUA, Austrália e Índia, culminando em 2014 com a perda a posição de maior exportador mundial de carne para essa última".
A conclusão é espantosa:
"As aquisições pela JBS com apoio do BNDESPar, da terceira e da quinta maiores empresas de carne bovina nos Estados Unidos, em 2007 e 2008, não evitaram a queda no volume de exportações de carne bovina brasileira nos anos seguintes, mas foram importantes para consolidar a recuperação dos Estados Unidos no aludido mercado de exportação."
Na prática, a política de Lula tirou emprego de brasileiros para dar a americanos. Dá para entender por que Obama adorava "o cara".