quarta-feira, 29 de março de 2017

"O Brasil tem cerca de 17 mil sindicatos" - "O imposto sindical é um dinheiro fácil" - com O Antagonista

"O Brasil tem cerca de 17 mil sindicatos"


Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista na Câmara, disse a O Antagonista estar convencido da necessidade de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical.
"O Brasil tem cerca de 17 mil sindicatos. Esse número por si só é uma demonstração cabal de que há uma distorção."
No entender do deputado, com o fim da obrigatoriedade, os sindicatos terão de desenvolver ações sérias para convencer os trabalhadores a contribuírem.
"Vamos separar o joio do trigo."
Marinho acredita em "sindicatos sérios".

"O imposto sindical é um dinheiro fácil"

O imposto sindical obrigatório tem que acabar.
Permitam-nos reproduzir na íntegra editorial de O Globo sobre o assunto:
"O tempo correu, Lula e CUT chegaram ao poder, e as bandeiras do passado foram recolhidas. Há na CUT quem ainda balbucie algum argumento contra o imposto. Mas nada em voz alta. O então presidente Lula esqueceu as lutas do final da década de 70/início de 80, e até oficializou as centrais, por medida provisória, colocando-as dentro do aparato legal varguista, tão alvejado por ele e metalúrgicos 30 anos antes. O objetivo de despejar nas centrais dinheiro público, do imposto, foi atingido —, e sem precisar de prestação de contas. Uma festa."
"Tudo o que Lula e sindicalistas do ABC defendiam no final da década de 70 é verdade: o imposto sindical, retirado pelo Estado, de forma compulsória, do salário de todos — o equivalente a um dia de trabalho —, é um dinheiro fácil, que acomoda os dirigentes e os coloca distantes da massa de trabalhadores. Perdem representatividade."
"Estima-se em R$ 3 bilhões anuais a arrecadação, distribuídos entre 10.123 sindicatos, dado de 2015. Eis por que há sempre grupos de supostos representantes de categorias em busca de alvarás, no Ministério do Trabalho, para criar o próprio sindicato. É um rentável negócio, como demonstram incontáveis reportagens sobre esquemas que se especializaram em privatizar este dinheiro público."

"Futuro monumento", por Ruy Castro


"Futuro monumento", por Ruy Castro

Folha de São Paulo


Sergio Lima - 14.nov.2014/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 14-11-2014, 21h30: Posto da Torre, lavandeira, já funcionou uma casa de câmbio - Alberto Youssef, o doleiro que ganhou destaque por suas relações com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o deputado André Vargas (sem partido-PR), começou a operar com Carlos Habib Chater. Habib é conhecido em Brasília por suas relações com o ex-deputado José Janene (PP-PR), envolvido no mensalão e falecido em 2010. Sua base é o Posto da Torre, tradicional ponto de venda de combustíveis no coração da capital federal, onde não se aceita cartão de crédito. ***ESPECIAL*** (Foto: Sergio Lima Folhapress - PODER)
Posto da Torre, em Brasília, que originou a Operação Lava Jato


Há dias, Ancelmo Gois, no "Globo", propôs que o Posto da Torre —o posto de gasolina de Brasília que, há três anos, deu origem e nome à Operação Lava Jato— fosse tombado pelo patrimônio histórico. A ideia seria transformá-lo em monumento nacional, em memória da luta para limpar o país dos executivos da Petrobras, empreiteiros, lavadores de dinheiro, governantes e políticos que, só neste século, roubaram pelo menos R$ 20 bilhões e levaram o país a uma crise como nunca antes.

Não sei se a proposta de Ancelmo terá futuro, mas sou a favor dela. Se o posto se tornar monumento, fará jus a verbas para funcionamento e manutenção. Para isso, terá de deixar de vender gasolina, calibrar pneus ou servir hambúrgueres, mas estas nunca foram suas atividades preferenciais —a própria lavagem de carros, apesar do nome, jamais foi praticada ali. Em compensação, guias conduzirão os visitantes às salas onde se urdiram os primeiros golpes contra a economia e as instituições.

Como ponto subitamente promovido a atração turística, o posto não poderia ter melhor localização. Fica no começo da Asa Sul, perto de um setor hoteleiro e a apenas três quilômetros do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF –redutos de vários protagonistas e coadjuvantes do esquema.

Um dia, no futuro, os guias contarão aos incrédulos visitantes que, apesar de ter sido criada para fins até patrióticos –desmascarar as propinas distribuídas aos políticos para que estes fizessem passar emendas que permitiam a certas empresas economizar ou lucrar bilhões, sangrando as necessidades da nação–, a Lava Jato foi combatida pelo presidente e seus ministros, cinco ex-presidentes, os partidos em peso, quase todo o Congresso Nacional e até por alguns togados.

A seu favor, só as pessoas de bem.

Vídeo: "Vai procurar sua turma lá em Curitiba" - JOÃO DORIA DÁ UM RECADO A MILITANTES PRÓ QUADRILHA PETISTA - COM O ANTAGONISTA

Vídeo: "Vai procurar sua turma lá em Curitiba"


O Estadão registrou o momento em que João Doria mandou um dilmista visitar a capital do Paraná.
Assistam:
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Fica, Temer | Elio Gaspari - O Globo

Fica, Temer | Elio Gaspari

- O Globo

Depois do fracasso das manifestações de domingo e do bate-boca do procurador-geral Rodrigo Janot com o ministro Gilmar Mendes, Michel Temer é o que há de melhor para levar o país até as eleições de 2018. Ele foi eleito na chapa de Dilma Rousseff, conhecendo a mecânica de suas obras e suas pompas. Desde que assumiu a Presidência da República, Temer empenha-se num projeto de reformas que traem o mandato das urnas de 2016 e, nessa reencarnação, patrocina uma agenda que jamais explicitou em sua vida pública. Pode-se não gostar da reforma da Previdência ou da nova ordem trabalhista, mas é indiscutível que, sem o Congresso, nenhum dos dois projetos iria adiante.

O mandato de Temer está pendurado numa decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Admitindo-se que ele venha a ser deposto, será substituído por uma pessoa eleita indiretamente pelo Congresso encalacrado na LavaJato. Se essa eleição viesse a ocorrer sob a influência da pressão das ruas, seria possível que Temer fosse substituído por alguém parecido com dom Eugenio Sales, que se juntou ao Padre Eterno em 2012. Essa carta saiu do baralho porque, depois de ter assombrado a oligarquia nacional durante três anos, as manifestações de rua desmilinguiram-se. Hoje, quem elegerá o novo presidente será o Congresso, influenciado pelos constrangimentos e culpas expostos pela Operação Lava-Jato.

Temer ofereceu-se para o lugar de Dilma Rousseff como um governo de salvação e união nacional. Em menos de um ano, o presidente formou uma poderosa bancada parlamentar mais interessada em salvar a si própria. Ainda assim, quem ia para rua gritando “Fora Temer” deve reconhecer que as coisas pararam de piorar. A inflação de dois dígitos sumiu da agenda, e a recessão econômica pode ter chegado ao fundo do poço. Se a sua política merece apoio, ou mesmo tolerância, essa é uma questão que pode ser decidida em 2018 na eleição presidencial.

A alternativa a esse cenário seria o culto ao “Fora Temer”. Para o seu lugar, iria uma pessoa eleita pelo Congresso. Atire a primeira pedra quem puder dizer que os parlamentares elegerão alguém que mereça mais confiança, mesmo que seja pouca a que se deposita no doutor. Indo-se um passo adiante: atire a segunda pedra quem for capaz de garantir que esse novo presidente respeitará o calendário eleitoral que prevê uma eleição presidencial para 2018.

Nas duas últimas vezes em que se mexeu com legitimidade de um vice-presidente, o Brasil acabou metido em memoráveis encrencas. Assim se deu em 1969, quando os “três patetas” (na expressão de Ulysses Guimarães e do general Ernesto Geisel) dispensaram o vice Pedro Aleixo, e em 1961, quando tentou-se impedir a posse de João Goulart. (Nessa ocasião Ulysses não chamou os ministros militares de patetas, mas Geisel lembrava-se de que o adjetivo já circulara.) Quando o vice foi deixado em paz, Itamar Franco deixou o país no porto seguro de Fernando Henrique Cardoso.

Sem a rua, o “Fora Temer” é uma delegação de poderes para a oligarquia parlamentar que luta pela vida sonhando com o fim da Lava-Jato, com o voto de lista e com a eleição indireta de um napoleãozinho civil. Solução oligárquica, ela terá inevitavelmente uma agenda secreta: o fim da eleição presidencial de 2018.

Fim do imposto sindical é medida saneadora – Editorial | O Globo

Fim do imposto sindical é medida saneadora – Editorial | O Globo

Defendido por Lula nos primórdios do PT, o fim da contribuição compulsória aos sindicatos está em proposta de reforma e, se aprovado, modernizará relações trabalhistas

Essa discussão é outra das antigas. Assim que a ditadura militar, no final do governo Geisel, na década de 70, permitiu alguma reivindicação e algum debate, metalúrgicos do ABC, com Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, alçaram a bandeira do combate à “herança varguista”.

Nela, estavam e continuam não apenas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também o imposto sindical e o monopólio territorial, a chamada “unicidade sindical.” Os dois somados constituem lucrativa reserva cartorial de mercado.

O tempo correu, Lula e CUT chegaram ao poder, e as bandeiras do passado foram recolhidas. Há na CUT quem ainda balbucie algum argumento contra o imposto. Mas nada em voz alta. O então presidente Lula esqueceu as lutas do final da década de 70/início de 80, e até oficializou as centrais, por medida provisória, colocando-as dentro do aparato legal varguista, tão alvejado por ele e metalúrgicos 30 anos antes.

O objetivo de despejar nas centrais dinheiro público, do imposto, foi atingido —, e sem precisar de prestação de contas. Uma festa.

No atual ciclo de reformas, em que conceitos da CLT estão sendo revistos, surge uma oportunidade concreta de se realizar o sonho do jovem Lula: não haver imposto sindical, mas contribuição espontânea. Para sindicatos de empregados e patrões.

A proposta consta do relatório da reforma trabalhista, na Câmara, de autoria de Rogério Marinho (PSDB-RN). Tudo o que Lula e sindicalistas do ABC defendiam no final da década de 70 é verdade: o imposto sindical, recolhido pelo Estado, de forma compulsória, do salário de todos — o equivalente a um dia de trabalho —, é um dinheiro fácil, que acomoda os dirigentes e os coloca distantes da massa de trabalhadores. Perdem representatividade.

Estima-se em R$ 3 bilhões anuais a arrecadação, distribuídos entre 10.123 sindicatos, dado de 2015. Eis por que há sempre grupos de supostos representantes de categorias em busca de alvarás, no Ministério do Trabalho, para criar o próprio sindicato. É um rentável negócio, como demonstram incontáveis reportagens sobre esquemas que se especializaram em privatizar este dinheiro público.

Outra medida complementar seria acabar com a tal “unicidade sindical”. A competição entre sindicatos em busca de mais afiliados resultará, por certo, em serviços mais eficientes prestados às categorias.

O fim deste imposto, com medidas correlatas, é saneador em todos os aspectos: na eliminação de desvios desse dinheiro para desvãos sindicais e o próprio aumento da importância do sindicato.

Será, caso ocorra, emblemático, por retirar em alguma proporção o Estado do circuito das relações patrões e empregados, sempre motivo de medidas populistas e deslavada demagogia.

CONTA DE LULA E CONTA DE DILMA - com O Antagonista

CONTA DE LULA E CONTA DE DILMA


Em seu depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht explicou que a empreiteira tinha duas contas correntes em nome de Lula e Dilma Rousseff.
A primeira conta corrente, chamada Italiano, era administrada por Antonio Palocci.
Ela recebeu da empreiteira um depósito inicial de 200 milhões de reais e seus favorecidos eram Lula, Antonio Palocci e Guido Mantega.
Entre 2008 a 2014, Lula e Antonio Palocci sacaram 133 milhões de reais dessa conta.
Guido Mantega não sacou nada – os 50 milhões de reais da propina da MP 470, arrecadados em 2009, foram gastos apenas na campanha de 2014.
A segunda conta corrente, chamada Pós-Italiano, foi criada em 2011 e era administrada por Guido Mantega, por ordem de Dilma Rousseff.
Ela recebeu um depósito inicial de 123 milhões de reais, 100 dos quais da Braskem.
Em 31/03/2014, 16 milhões de reais já haviam sido descontados para pagar o marqueteiro de Dilma Rousseff.
Veja aqui:

E aqui:

E aqui:


terça-feira, 28 de março de 2017

O problema de Fernando Bezerra com o foro - O SENADOR PERNAMBUCANO PEDIU 20 MILHÕES PARA A CAMPANHA DE EDUARDO CAMPOS - COM O ANTAGONISTA


O problema de Fernando Bezerra com o foro


Fernando Bezerra Coelho pediu "respeito" aos colegas e acrescentou que sua emenda não pode ser interpretada como forma de "procrastinar o debate pelo fim do foro".
No ano passado, a Polícia Federal comprovou a denúncia de Paulo Roberto Costa de que o senador e ex-ministro de Dilma Rousseff pediu a ele, entre 2010 e 2011, 20 milhões de reais de propina para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco.
Em relatório, a PF constatou que "restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito".
Apenas uma lembrança.

Fernando Bezerra Coelho, o porta-voz dos que não querem o fim do foro

Fernando Bezerra Coelho se consolidou como o porta-voz da turma que quer melar a tramitação e a essência da PEC do fim do foro privilegiado.
Em discurso há pouco, no plenário do Senado, ele reforçou que apresentará uma emenda para alterar o texto de Álvaro Dias.
A ideia de Bezerra? Acabar com o foro sem acabar com o foro.
Para ele, tirar a "proteção" dos políticos é "um exagero". Por isso, o senador propõe que as denúncias apresentadas contra deputados, senadores e ministros de Estado sejam, antes, analisadas pelo STF.
"O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância."

Foro privilegiado: emendas no plenário

Fernando Bezerra Coelho, o que jura não querer procrastinar o debate pelo fim do foro privilegiado, quer que sua emenda para desconstruir a PEC da Álvaro Dias seja apreciada pela CCJ.
Eunício Oliveira não pode permitir isso, uma vez que em votações recentes no Senado, como já mostramos, criou-se o precedente de que emendas a PECs devem ser apreciadas pelo próprio plenário.

Previdência, desastre geral – Editorial | O Estado de S. Paulo


A maior parte dos Estados tem encontro marcado com uma crise financeira devastadora, parecida com a do Rio de Janeiro, se nada fizerem para controlar o déficit nas contas previdenciárias. Essas contas estavam no vermelho em 22 Estados e no Distrito Federal em 2015 – e os problemas devem ter continuado a agravar-se no ano passado, segundo os dados preliminares. Entre 2009 e 2015 o déficit dos sistemas próprios de Previdência passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, soma correspondente a pouco mais de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse levantamento, contido em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi publicado ontem no Estado. Na semana anterior, o presidente Michel Temer havia decidido excluir Estados e municípios do projeto de reforma previdenciária mandado ao Congresso.

Essa exclusão reduz o custo político da reforma para o governo federal e pode, segundo fontes do Executivo, facilitar a aprovação do projeto. Mas de nenhum modo dispensa as autoridades estaduais e municipais de buscar solução para o desajuste cada vez maior de suas contas. Buscar solução implica, nesse caso, recalibrar as próprias finanças para garantir o funcionamento da administração e o cumprimento das obrigações do poder público, estadual ou municipal. Governadores, prefeitos e seus partidos terão de enfrentar os custos – políticos e fiscais – associados à revisão das normas previdenciárias.

Segundo o relatório do Ipea, o déficit previdenciário dos Estados diminuiu entre 2006 e 2008, muito ligeiramente, e cresceu com vigor a partir de 2009, chegando a 13,2% da receita corrente líquida. Em 2015, 4 unidades eram superavitárias, 1 tinha déficit inferior a 6,5% da receita corrente líquida, 14 estavam na faixa de 6,5% a 13%, 5 no intervalo de 13% a 19,5% e 3 acima deste nível. Os Estados em crise financeira mais funda estavam, naturalmente, nas duas faixas mais altas.

O agravamento da crise da Previdência a partir de 2009 é explicado pelos técnicos do Ipea com base em dois fatores principais. O primeiro é o contraste entre o aumento de servidores inativos (38% na última década) e a quase estagnação dos ativos. Cada trabalhador ativo passou, portanto, a sustentar um número maior de aposentados e pensionistas. O segundo fator foi o forte aumento salarial concedido aos servidores ativos e transferido aos inativos. A elevação real de salários entre 2006 e 2015 foi da ordem de 50%.

Ao manejar suas contas, e especialmente ao conceder aumentos de salários muito acima da inflação, as autoridades estaduais puderam exercer amplamente a autonomia típica de um regime federativo. Eles costumam defender esse tipo de autonomia. Num sistema razoavelmente equilibrado, no entanto, cuidar dos próprios problemas é a contrapartida habitual da autonomia.

É muito mais confortável e menos desgastante apelar para o governo federal para eliminar as dificuldades. Parlamentares defendem o mesmo ponto de vista, quando rejeitam a exigência de ajustes como contrapartida da ajuda federal. Usar recursos federais dessa maneira é assaltar os contribuintes dos demais Estados, convertidos em responsáveis pelos erros de alguns governos.

Não só políticos e alguns sindicalistas, no entanto, apoiam a irresponsabilidade fiscal e o irrealismo financeiro. Políticas desse tipo podem até mesmo ser abençoadas por autoridades da Igreja. Em declaração contra a proposta de reforma da Previdência, classificada como destruidora de direitos, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) propõe, entre outras soluções, “auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração da exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência”. Essa proposta mistura tolices do século passado, como a ideia da auditoria da dívida pública, bobagens econômicas, como a taxação das exportações de commodities (os concorrentes do Brasil agradeceriam), e obviedades, como ir atrás dos devedores. Não se faz justiça com ignorância. Isso os senhores bispos deveriam saber.