APROVADO PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO - DO BLOG DE MAGNO MARTINS

Aprovado projeto que trata corrupção como crime hediondo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que qualifica a corrupção e outros delitos contra a administração pública como crimes hediondos, em resposta a uma das demandas de manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas. Entram no rol de crimes hediondos - sem direitos a indultos, liberdade mediante fiança e com acesso limitado a liberdade condicional e progressão do regime de pena - a corrupção ativa e passiva, o peculato, a concussão e o excesso de exação, quando o servidor cobra um imposto indevido.