Desmonte do populismo - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO 23/12

Embora o histórico recente do relacionamento entre Brasil e Argentina recomende prudência na avaliação de mudanças nas políticas comercial e de relações exteriores do governo de Buenos Aires, deve-se reconhecer que soam alentadoras para o nosso país as medidas anunciadas pelo novo presidente argentino, Mauricio Macri, e por seus principais auxiliares da área econômica. Em telefonema à presidente Dilma Rousseff pouco depois de reconhecida sua vitória eleitoral no fim de novembro, Macri disse pretender, em seu governo, dar “nova vitalidade” ao Mercosul e tornar “mais fluida e dinâmica” a relação com o Brasil. Até agora suas palavras, seus gestos e as decisões tomadas por seu governo confirmam o que disse.

Está em curso na Argentina um processo de desmontagem da estrutura econômica populista erguida pelo kirchnerismo que dominou o país por mais de 12 anos. Foi eliminado, por exemplo, o rigoroso sistema de controle administrativo das importações por meio de exigência de autorização prévia para a entrada de produtos estrangeiros no país, medida destinada a inibir as compras externas – para reduzir as despesas em moeda estrangeira, cada vez mais escassa – e proteger a produção local. O Brasil, por ser o principal fornecedor da Argentina, foi, por isso, o maior prejudicado pela política kirchnerista que, não obstante as perdas que impôs ao País, foi tolerada pelo governo Dilma Rousseff.

Em seguida, foi eliminado o controle sobre operações de câmbio, o que levou à desvalorização imediata de quase 30% do peso, que passará a flutuar como ocorre com as moedas de países integrados à economia mundial e, assim, facilitar as exportações do país. O fim do imposto sobre todas as exportações agropecuárias – com exceção das de soja – igualmente estimulará as vendas externas do país. Com a taxação das exportações, o governo anterior, chefiado por Cristina Kirchner, pretendia assegurar o abastecimento do mercado interno. Para tentar frear o impacto da desvalorização cambial sobre os preços, o governo elevou em 8 pontos porcentuais, para 38% ao ano, a taxa de juros para depósitos de curto prazo.

Como decorrência da liberação das operações de câmbio, começam a ser regularizados os pagamentos devidos pelos importadores, e que vinham sendo protelados por causa do controle que o governo exercia sobre as operações com moeda estrangeira. No governo anterior de Cristina Kirchner, a Argentina enfrentou forte escassez de divisas, razão pela qual o Banco Central (BC) argentino vinha retardando a liberação de recursos para o pagamento de importações, tornando os importadores do país inadimplentes.

Os exportadores brasileiros estão entre os que os ganham com a medida. Há pouco, o presidente do Banco Central argentino, Federico Sturzenegger, confirmou que até julho deverão estar regularizados todos os pagamentos devidos pelos importadores argentinos. Estima-se que o atraso totalize US$ 5 bilhões, dos quais 80% são devidos a empresas brasileiras.

No plano regional, a expectativa é a de que o novo governo argentino tenha uma postura mais favorável à facilitação das trocas comerciais dentro do Mercosul e de que o bloco, afinal, rompa seu isolamento e busque acordos comerciais com outros países e blocos. Há mais de 15 anos o Mercosul negocia um acordo de livre-comércio com a União Europeia (UE), mas a resistência do kirchnerismo à maior abertura do mercado argentino vinha emperrando as discussões.

A reunião dos presidentes dos países do Mercosul realizada há pouco em Assunção, Paraguai, decidiu, com o apoio de Macri, que é urgente a conclusão das negociações com o bloco europeu. Também decidiu solicitar reunião com o bloco dos países latino-americanos que integram a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica). Antes tarde do que nunca. Ao contrário dos países do Mercosul, essas nações latino-americanas não se submeteram a governos populistas e, por isso, puderam buscar a melhor forma de defender seus interesses.